Recurso em sentido estrito. Pronúncia. Art. 121, caput, c/c art. 14, II, do CP. Impronúncia. Inviabilidade. Recurso improvido.

Brasil Telecom é condenada a pagar R$ 10 mil de indenização por danos morais

Impossível retroação de lei para majorar auxílio-acidente

Jornalista receberá R$ 260 mil como indenização por assédio moral

TST exclui responsabilidade de empresa vendida para outra

Tribunal reduz pensão alimentícia

Preposto de empregador doméstico não precisa ser empregado

Envio de spams pode se tornar crime punido com prisão

Unimed reclama ao STF de decisão da justiça gaúcha pelo descumprimento de cláusula de reajuste em contrato

Existência de muitas leis leva Anatel a decisões diferenciadas

Evite bajulação em peça processual

Luiz Cláudio Barreto Silva, é advogado, escritor, pós-graduado em Direito do Trabalho e Legislação Social, ex-Diretor Geral da Escola Superior de Advocacia da 12ª Subseção de Campos dos Goytacazes e Professor Universitário. Email: [email protected]

Decisão inédita mantém trator com produtor enquanto tramita ação de revisão contratual contra Banco

CCJ aprova projetos do pacote antiviolência

Companhia de saneamento condenada por queda de criança em vala

A Medida Provisória 362, de 29/03/07

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, Professor Adjunto da UFMT, Doutor em Direito Administrativo pela UFMG. E-mail: [email protected]; [email protected]

STF suspende liminar que permitiu entrega de título fora do prazo em concurso público

Juiz condena shopping a indenizar cliente furtada no interior do banheiro

Agravo de instrumento. Juros de mora. Início da contagem do prazo a partir da realização da citação.

Instrutor do Senac ganha "plus" salarial por acúmulo de funções

Combinação de leis penais para beneficiar o réu

Naiara Santos Campos Gama, Graduando em Direito pela Universidade Tiradentes - UNIT.